Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 1.949, de 02 de dezembro de 2019
Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997, na forma que menciona.
- Data
- 2 de dezembro de 2019
- Número
- 1949
- Publicação
- 2 de dezembro de 2019 · Quadros de aviso e site
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.