Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 1.931, de 22 de outubro de 2019
Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997 na forma que menciona.
- Data
- 22 de outubro de 2019
- Número
- 1931
- Publicação
- 22 de outubro de 2019 · Quadros de aviso e site
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.