Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 1.745, de 01 de abril de 2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1595/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
- Data
- 1 de abril de 2014
- Número
- 1745
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.595, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE AREIA, NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE.