Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 1.408, de 13 de dezembro de 2007
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1016 DE JULHO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 13 de dezembro de 2007
- Número
- 1408
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.