Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.712, de 07 de junho de 2013DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTITUINDO O PRÊMIO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada Pela Lei Municipal nº 1712/2013.