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Congresso

Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)

Lei Complementar nº 10, de 01 de outubro de 2010

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de outubro de 2010
Número
10
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 1, de 20 de fevereiro de 2009

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DE 20 DE JUNHO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO”, NO QUE MENCIONA.