Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2026
Autoria: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.302, de 23 de dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2026.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.326, de 06 de julho de 2026Altera a Lei Ordinária nº 2.315/2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.