Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997 na forma que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2026
Autoria: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.