Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2024
Autoria: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.236, de 30 de janeiro de 2025Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2025Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$12.000,00, para o exercício financeiro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.240, de 17 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$19.500,00, conforme estabelecido no art. 5-A, II, da Lei Municipal nº 2.196/2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.241, de 26 de fevereiro de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$250.000,00 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.244, de 14 de março de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 3.573.467,86 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.245, de 18 de março de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$329.873,75 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.251, de 08 de abril de 2025Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 165.843,77 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.252, de 22 de abril de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$1.750.000,00 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.253, de 23 de abril de 2025Dispõe sobre a concessão de Contribuição Financeira no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) para o exercício de 2025, à Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.255, de 30 de abril de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 703.978,96 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.259, de 05 de maio de 2025"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.130.000,00, na forma que menciona".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.257, de 05 de maio de 2025"Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.260, de 16 de maio de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$ 79.788,53, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.262, de 16 de maio de 2025Dispõe sobre concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$ 8.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.264, de 25 de junho de 2025Concede subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Lima Duarte, concede gratuidade aos domingos e feriados e abre crédito especial ao Orçamento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.268, de 18 de agosto de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$177.202,45 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.266, de 18 de agosto de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.172.892,80, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.267, de 18 de agosto de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$154.191,75 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.274, de 28 de agosto de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$6.578.953,31 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.270, de 28 de agosto de 2025Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Liga Desportiva Limaduartina _ LDL, no importe de R$ 30.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.278, de 17 de outubro de 2025Dispõe sobre a concessão de Contribuição Financeira no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.279, de 17 de outubro de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 600.000,00 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.277, de 17 de outubro de 2025Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, e celebração de parceria na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.284, de 10 de novembro de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 759.631,00 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.285, de 10 de novembro de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 100.00,00 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.286, de 10 de novembro de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.979.366,81 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.288, de 17 de novembro de 2025Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Cultural Caminho da Serra, no importe de R$ 5.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.289, de 17 de novembro de 2025Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$ 25.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.291, de 09 de dezembro de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$ 623.600,00 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.293, de 15 de dezembro de 2025Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$ 110.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.296, de 18 de dezembro de 2025Dispõe sobre o repasse de recursos à Entidade que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.297, de 18 de dezembro de 2025Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 30.000,00 na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.300, de 23 de dezembro de 2025Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$ 15.000,00, para o exercício financeiro de 2026.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.301, de 23 de dezembro de 2025Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Bloco Carnavalesco Unidos do Morro - BCUM, no importe de R$ 10.000,00, para o exercício financeiro de 2026.
Promulgada a parte vetada em 27/01/2025 conforme documento anexado nos documentos acessórios. https://sapl.limaduarte.mg.leg.br/materia/1748/documentoacessorio?page=3