Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Altera a Lei Ordinária nº 1.595/2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2022
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, RONALDO LEITEIRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.595, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE AREIA, NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE.