Câmara Municipal de Lavras (MG)
“Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras e dá outras providências.