Câmara Municipal de Lavras (MG)
Procede a Revisão Geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.804, de 20 de novembro de 2023Dispõe sobre auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.