Câmara Municipal de Lavras (MG)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 101, de 24 de abril de 2007DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 105, de 30 de agosto de 2007ALTERA O ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 120, de 19 de novembro de 2007CRIA E EXTINGUE VAGAS E ALTERA O ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR 101/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 151, de 07 de julho de 2008ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 160, de 11 de dezembro de 2008ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2007 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO"
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 195, de 10 de setembro de 2010ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 213, de 05 de setembro de 2011ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 292, de 14 de junho de 2012ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 101/2007, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 195 E 213 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 353, de 31 de maio de 2016ALTER A LEI COMPLEMENTAR 101/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 475, de 07 de junho de 2024PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 485, de 10 de abril de 2025Procede a Revisão Geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 492, de 18 de agosto de 2025Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.