Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Complementar nº 388, de 22 de maio de 2019
Revoga a Lei Complementar nº 381, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
- Data
- 22 de maio de 2019
- Número
- 388
- Publicação
- 22 de maio de 2019 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 381, de 18 de dezembro de 2018Dispõe sobre o processo de regularização ambiental de áreas consolidadas nas faixas marginais dos cursos d'água situados em zona urbana e de expansão urbana no município de Lavras