Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E SIMILARES (PROGRAMA DE COMBATE AO USO DO CEROL)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.229, de 28 de agosto de 2006DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL EM LINHA PARA EMPINAR PIPA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.539, de 28 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE A QUINZENA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DO CEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS