Câmara Municipal de Lavras (MG)
REESTRUTURA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.317, de 11 de abril de 1997ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.588, de 04 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.568, de 27 de abril de 2020Altera a Lei nº 4.404/2017, que reestrutura a proteção do patrimônio cultural do município de Lavras, e dá outras providências