Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 3.964, de 13 de agosto de 2013
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3378, DE 06 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 13 de agosto de 2013
- Número
- 3964
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.378, de 06 de maio de 2008DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS (COMDDPNE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS