Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA DOAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.831, de 11 de abril de 2012ALTERA ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3629, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.274, de 18 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DOENÇAS ENDÊMICAS E SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS