Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 3.469, de 29 de maio de 2009
ALTERA A LEI Nº 2788, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 DEFINE AS MEDIDAS DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
- Data
- 29 de maio de 2009
- Número
- 3469
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.788, de 13 de setembro de 2002DEFINE MEDIDAS PARA COMBATER O TABAGISMO NO MUNICÍPIO E PROÍBE O USO DE CIGARROS E SIMILARES NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS