Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.676, de 31 de maio de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA INFANTIL, DENOMINADAS CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.