Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 2.676, de 31 de maio de 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA INFANTIL, DENOMINADAS CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 31 de maio de 2001
- Número
- 2676
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.021, de 19 de agosto de 2004DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS