Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 2.861, de 13 de junho de 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS
- Data
- 13 de junho de 2003
- Número
- 2861
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.378, de 06 de maio de 2008DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS (COMDDPNE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS