Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 2.176, de 16 de junho de 1995
ALTERA A LEI Nº 2069, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993
- Data
- 16 de junho de 1995
- Número
- 2176
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.069, de 03 de setembro de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS