Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 1.953, de 21 de agosto de 1992
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 1946 DE 13.07.92
- Data
- 21 de agosto de 1992
- Número
- 1953
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.946, de 13 de julho de 1992CARACTERIZA COMO PATRIMÔNIO ECOLÓGICO E CULTURAL MUNICIPAL TODA ÁRVORE EXISTENTE E A EXISTIR, COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO