Câmara Municipal de Lavras (MG)
CARACTERIZA COMO PATRIMÔNIO ECOLÓGICO E CULTURAL MUNICIPAL TODA ÁRVORE EXISTENTE E A EXISTIR, COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.953, de 21 de agosto de 1992ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 1946 DE 13.07.92
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.125, de 01 de setembro de 1994REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1946, DE 13.07.92, QUE CARACTERIZA COMO PATRIMÔNIO ECOLÓGICO E CULTURAL MUNICIPAL TODA ÁRVORE EXISTENTE E A EXISTIR, COM MAIS DE DEZ ANOS, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO