Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 1.873, de 16 de agosto de 1991
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1824 DE 28.12.90
- Data
- 16 de agosto de 1991
- Número
- 1873
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.824, de 28 de dezembro de 1990AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DO TIPO POPULAR