Câmara Municipal de Lavras (MG)
ALTERA O § 4º DO INCISO VI, DO ARTIGO 29, DA LEI Nº 2104/94, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994DISPÕES SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.