Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera a Lei Municipal 972.2001 e dá outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 972, de 22 de outubro de 2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PINHEIRO CME-JP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.