Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PINHEIRO CME-JP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.405, de 09 de outubro de 2025Altera a Lei Municipal 972.2001 e dá outras providencias
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.