Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Revoga o 4° art. 32 da lei complementar 100.2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 100, de 12 de maio de 2020Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.