Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera o art. 1º e 4º da Lei Municipal n. 2312-2019 Uso de Imóvel Filhos de Patas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de julho de 2019Autoriza realizar concessão uso imóvel determinado Asfifa Associação de Proteção de Animais Filhos de Patas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.