Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Autoriza realizar concessão uso imóvel determinado Asfifa Associação de Proteção de Animais Filhos de Patas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.866, de 07 de junho de 2022Altera o art. 1º e 4º da Lei Municipal n. 2312-2019 Uso de Imóvel Filhos de Patas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.