Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 046.2012, CRIANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA FG-V.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENC. DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA APROVADO PELA LEI 02.2003 DANDO NOVA REDAÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.