Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera a Lei 2.215.2018 Que Dispõe sobre a Estruturação Territorial e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.215, de 18 de dezembro de 2018Dispõe Estruturação Territorial Redefinição Perímetro e Zoneamento Urbanos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.