Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera a redação do §1º do Artigo 1º da Lei 2.434.2020. Contratação COVID19.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 2.434, de 17 de abril de 2020Autoriza contratação temporária para necessidades temporárias COVID19.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.