Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Autoriza contratação temporária para necessidades temporárias COVID19.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.439, de 28 de abril de 2020Altera a redação do §1º do Artigo 1º da Lei 2.434.2020. Contratação COVID19.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.489, de 05 de agosto de 2020Altera a Lei 2.434.2020. Contratação temporária.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.