Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Suprime o artigo da Lei 2.215.2018 Estruturamento Territorial através da redefinição do Perímetro e Zoneamento Urbano.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.215, de 18 de dezembro de 2018Dispõe Estruturação Territorial Redefinição Perímetro e Zoneamento Urbanos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.