Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO-PREVIJOP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.042, de 11 de setembro de 2002DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL PREVIJOP.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.694, de 08 de setembro de 2021Revoga art. da Lei 1.238.2005 reestruturou Instituto da Previdência. Previjop
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.972, de 29 de dezembro de 2022Altera a Lei 1.238.2005 Para estabelecer simetria com Emenda Constitucional 103.2019. PREVIJOP
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.