Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Complementar nº 78, de 14 de julho de 2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2000 QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG.
- Data
- 14 de julho de 2010
- Número
- 78
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 31, de 01 de novembro de 2000Dispõe sobre a função pública de conselheiro