Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.029, de 28 de setembro de 2004
Altera os artigos 22 e 27 da Lei nº 1.965, de 10 de julho de 2003.
- Data
- 28 de setembro de 2004
- Número
- 2029
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.965, de 10 de julho de 2003Reestrutura o Regime de Previdência Social do Município de Januária – PREVJAN - e dá outras providências.