Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2026
Autoria: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 156, de 10 de setembro de 2025Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento dos cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
A publicação desta lei pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.