Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento dos cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 135, de 09 de dezembro de 2022Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação; altera dispositivos da Lei Complementar nº 086 de 04 de abril de 2012. Cria, extingue, altera natureza de cargos e organiza o quadro de cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 163, de 16 de abril de 2026Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências