Câmara Municipal de Januária (MG)
Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar do Município de Januária/MG e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.636, de 17 de abril de 2020Dispõe sobre a estrutura, logística e funcionamento do Conselho Tutelar/CT do município de Januária e da outras providencias