Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.996, de 10 de setembro de 2003
Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.970 de 19/08/2003.
- Data
- 10 de setembro de 2003
- Número
- 1996
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.970, de 19 de agosto de 2003Autoriza o Executivo Municipal a DOAR imóvel ao Estado de Minas Gerais.