Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.970, de 19 de agosto de 2003
Autoriza o Executivo Municipal a DOAR imóvel ao Estado de Minas Gerais.
- Data
- 19 de agosto de 2003
- Número
- 1970
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.996, de 10 de setembro de 2003Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.970 de 19/08/2003.