Câmara Municipal de Iturama (MG)
Designa servidores para o exercício das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Iturama/MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Menciona
Lei nº 3.096, de 08 de março de 1999DISPOE SOBRE O CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.