Câmara Municipal de Iturama (MG)
DISPOE SOBRE O CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 9.077, de 04 de novembro de 2025Designa servidores para o exercício das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Iturama/MG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.