Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre a nomeação de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.274, de 01 de abril de 2026"Dispõe sobre exclusão de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providencias".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.