Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre exclusão de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providencias".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 8.949, de 17 de julho de 2025"Dispõe sobre a nomeação de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.