Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera o artigo 1º do Decreto n.° 8.860, de 28 de abril de 2025 que "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências"."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do executivo nº 8.860, de 28 de abril de 2025"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.